Operação da PF investiga fraudes contra a Receita

Dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Salvador foram cumpridos nesta quinta-feira (3) pela Polícia Federal, de acordo com informações da assessoria de imprensa. Além das prisões, duas conduções coercitivas, cinco mandados de busca e apreensão - sendo quatro nos municípios baianos de Jequié e Feira de Santana, e um em Fortaleza - devem ser cumpridos ainda nesta quinta-feira como resultado da Operação Onça Preta, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal e do Ministério Público Federal.

O objetivo da Operação é desarticular uma quadrilha suspeita de fraudar Declarações do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) com o intuito de conseguir restituições indevidas. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, as investigações apontam que uma empresa que fazia a contabilidade de três prefeituras do interior baiano lançava "servidores fantasmas" no sistema para Declaração do Imposto de Renda, resultando no recebimento de restituições indevidas pelos envolvidos na fraude. A Receita Federal estima que a fraude tenha causado prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Entre os delitos cometidos estão falsidade de documento público (art. 297 do CPB - Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa); uso de documento falso (art. 304 do CPB - Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa); crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90); e estelionato (art. 171 CPB - Pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa).

(G1 Bahia)

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