Considerando que o laudo de vistoria, emitido pelo Corpo de Bombeiros, é obrigatório para a expedição do alvará de funcionamento e que deve atender às normas técnicas de segurança, as secretarias de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA) e de Serviços Públicos (SESEP), junto ao Corpo de Bombeiros, fiscalizarão os diversos estabelecimentos dessa natureza existentes no município, suspendendo os alvarás provisórios expedidos sem o laudo dos bombeiros. Essa ação visa garantir a saúde e integridade física de toda a população.
“Não queremos de hipótese alguma que tragédias como a ocorrida na cidade de Santa Maria voltem a se repetir. Nós temos o dever de garantir a segurança da população. Os alvarás emitidos sem o laudo do Corpo de Bombeiro não possuem mais validade. Vamos realizar um trabalho conjunto para que as fiscalizações possam acontecer de forma eficaz atendendo a todos os requisitos técnicos para a expedição dos alvarás definitivos de funcionamento”, afirmou o prefeito Paulo Cezar.
Os estabelecimentos que possuem alvará de funcionamento, mas que não realizam eventos como atividade principal, também serão fiscalizados e terão de atender às normas de segurança exigidas. Para o secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente Rannyery Miranda todos os estabelecimentos necessitarão atender as regras para poder funcionar. “Como somos responsáveis pela emissão desses alvarás, e visando cumprir as leis para garantir a integridade da população, só emitiremos esses alvarás após a vistoria do Corpo de Bombeiros”. Acrescentou que a fiscalização será constante para que sejam cumpridas as regras.
ASCOM Prefeitura
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